Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial É possibilitado a ser a solução Muito mais rápida e simples.
este que é o alvará judicial?
O alvará judicial é uma autorização concedida pelo juiz que permite a prática por determinado ato, como este saque ou a transferência por valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situação é Ainda mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do que este inventário.
Quando o alvará judicial É possibilitado a ser usado?
este alvará judicial costuma ser possível quando:
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ESTES valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (saiba como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Não há bens a inventariar, saiba como imóveis ou veículos;
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Todos ESTES herdeiros sãeste superiores e capazes;
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Não há conflito entre ESTES herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, pois o juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem possibilitar ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores por FGTS e PIS/PASEP;
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Restituição de imposto de renda;
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Benefícios ou créditos nãeste recebidos em vida.
Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem do sucessãeste prevista em lei.
papelada normalmente exigidos
de modo a solicitar este alvará judicial, geralmente são necessários:
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Certidãeste por óbito;
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papeis pessoais do falecido e dos herdeiros;
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Comprovaçãeste do vínculo familiar;
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Informações A respeito de os valores a serem transferidos;
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Declaraçãeste de inexistência do outros bens, quando exigido.
A documentação pode variar de pacto utilizando o caso e com este entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora este alvará judicial seja 1 procedimento Muito mais simples, ele envolve regras do Direito de Família e Sucessões. Por isso, contar utilizando a orientaçãeste por um profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.
Conclusão
O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência por valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há obrigatoriedade de inventário. Conhecer essa possibilidade Facilita a reduzir burocracias e garante que os herdeiros tenham acesso aos seus direitos de maneira mais rápida e segura.