Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial É possibilitado a ser a soluçãeste mais rápida e simples.
O que é o alvará judicial?
O alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz que permite a prática de determinado ato, saiba como este saque ou a transferência do valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situaçãeste é mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do de que este inventário.
Quando este alvará judicial É possibilitado a ser utilizado?
O alvará judicial costuma ser possível quando:
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ESTES valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (saiba como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Nãeste há bens a inventariar, como imóveis ou veículos;
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Todos ESTES herdeiros são maiores e capazes;
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Não há conflito entre ESTES herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, como este juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem vir a ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem possibilitar ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores do FGTS e PIS/PASEP;
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Restituiçãeste do imposto do renda;
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Benefícios ou créditos não recebidos em vida.
Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem por sucessãeste prevista em lei.
papeis normalmente exigidos
de modo a solicitar este alvará judicial, geralmente sãeste necessários:
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Certidão de óbito;
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papeis pessoais do falecido e Destes herdeiros;
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Comprovaçãeste do vínculo familiar;
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Informações A cerca de os valores a serem transferidos;
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Declaração de inexistência por outros bens, quando exigido.
A documentação É possibilitado a variar por tratado utilizando o caso e com o entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora este alvará judicial seja 1 procedimento Ainda mais simples, ele envolve regras do Direito por Família e Sucessões. portanto, contar utilizando a orientaçãeste por um profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.
Conclusãeste
O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência de valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há necessidade do inventário. Conhecer tal eventualidade Facilita a reduzir burocracias e garante que os herdeiros tenham entrada aos seus direitos de maneira Ainda mais rápida e segura.